Política de Privacidade – Guru Político

Termos e Condições de Uso e
Compras dos Produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO

Última atualização – 12/04/2023

1. Os presentes Termos e Condições se aplicam a todos os produtos e serviços oferecidos e prestados nos sites da empresa Capital Serviços de Comunicação e Marketing Ltda, com sede na Av. Domingos Ferreira, 2010 – Boa Viagem – Recife – Pernambuco – Brasil Cep 51111-020, denominada como “CAPITAL COMUNICAÇÃO”

2. Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois ao navegar no Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO, exclusivamente os abaixo relacionados, por qualquer de suas marcas, divisões de negócio e produtos, o usuário estará anuindo com os Termos e Condições ora previstos e com todos os outros avisos pertinentes que possam aparecer nas páginas deste Portal.

https://gurupolitico.com.br e todas as páginas.

A – Política de Privacidade

3. Esta Política de Privacidade demonstrará como CAPITAL COMUNICAÇÃO:

(a) recolhe as informações de todos os usuários finais dos nossos Produtos e Serviços na Internet (“Serviços”), isto é, dos usuários que acessam alguns dos nossos Produtos e Serviços e dos usuários que podem comprar Produtos e Serviços;

(b) procede em relação às informações recolhidas e armazenadas;

4. Em cumprimento às disposições contidas na Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”) e na Ata de 1998 sobre Política de Proteção Infantil On-line, a CAPITAL COMUNICAÇÃO se compromete em observar e proteger a Privacidade Infantil.

4.1. Por esse motivo, a CAPITAL COMUNICAÇÃO restringe acesso ao nosso Site e aos nossos Serviços para maiores de 18 (dezoito) anos.

4.2. O USUÁRIO DEVE TER 18 (DEZOITO) ANOS OU MAIS PARA ACESSAR ESTE SITE. CASO VOCÊ TENHA MENOS 18 (DEZOITO) ANOS, VOCÊ NÃO TERÁ ACESSO EM QUALQUER HIPÓTESE. EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO DE IDADE PARA USO DESTE SITE, NENHUMA INFORMAÇÃO AQUI OBTIDA FARÁ PARTE DA ATA DE 1988 DE PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE INFANTIL ONLINE (COPPA) E NÃO SERÁ MONITORADA.

Informações Pessoais e Confidencialidade

5. As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para a CAPITAL COMUNICAÇÃO atingir a sua finalidade principal – disponibilizar ao consumidor mais uma forma para efetuar suas compras junto à CAPITAL COMUNICAÇÃO

6. O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer no Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO, assumindo a correspondente responsabilidade caso as mesmas não sejam exatas. A CAPITAL COMUNICAÇÃO não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

6.1. O usuário que se cadastrar no Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade, estelionato ou outro mais grave, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

6.2. A CAPITAL COMUNICAÇÃO poderá confirmar os dados pessoais informados pelo usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados lícitos, para o que fica expressamente autorizado. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

7. A CAPITAL COMUNICAÇÃO poderá permanecer com o registro de dados e informações dos internautas pelo período máximo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em período menor.

8. A CAPITAL COMUNICAÇÃO criou estes Termos e Condições para mostrar o seu compromisso com privacidade e segurança. Em caso de dúvidas sobre a proteção dos dados recolhidos e informados ou para obter maiores informações acerca dos dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata estes Termos e Condições, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (“SAC”).

Informação Pessoal escolhida pela CAPITAL COMUNICAÇÃO e sua forma de uso

9. Ao adquirir um produto CAPITAL COMUNICAÇÃO, nós solicitamos suas informações pessoais. Isto significa que recolhemos e armazenamos as informações dos Visitantes e Membros que acessam diversas partes dos nossos Serviços. O administrador do Setor terá acesso às informações pessoais de sua conta, incluindo seu e-mail.

9.1. Via de regra, as informações pessoais do usuário não serão fornecidas para terceiros sem a permissão dos usuários. Entretanto, a CAPITAL COMUNICAÇÃO compartilhará as informações dos usuários com outras empresas e indivíduos externos. É que a viabilidade de certos serviços pelos nossos parceiros só ocorrem com o compartilhamento de algumas dessas informações, o que é feito com absoluta responsabilidade e de acordo com os parâmetros dos presentes Termos e Condições, nas seguintes hipóteses:

(a) Empresas fornecedoras e terceiros trabalham com a CAPITAL COMUNICAÇÃO para aperfeiçoar nosso negócio. São exemplos os serviços logísticos dos pedidos, envio de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing e processamento das transações por cartão de crédito. Muitos desses serviços só são possíveis com o compartilhamento de informações de nossos clientes, porém, é importante reforçar que seu uso está autorizado apenas para as finalidades contratadas;

(b) No desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios podem ocorrer. Nessa transferência de negócios, informações dos usuários também são transferidas, mas será mantida a política de privacidade nestes casos;

(d) Nos demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao usuário uma notificação solicitando sua aprovação.

10. A CAPITAL COMUNICAÇÃO adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta Política de Privacidade, não respondendo, porém, por prejuízos que possam ocorrer em razão de violações realizadas por terceiros que utilizem redes públicas e / ou a internet, subvertendo e violando sistemas de segurança para ter acesso às informações de nossos usuários, Membros ou Visitantes.

10.1. A CAPITAL COMUNICAÇÃO esclarece que exige de suas empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos.

10.2 Sem prejuízo das demais disposições descritas nesta política, o usuário declara ter ciência e concorda que a CAPITAL COMUNICAÇÃO poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:

(a) viabilizar a interatividade entre usuário cliente e usuário administrador;

(b) informar a respeito de novos eventos;

(c) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;

(d) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal;

(e) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

(f) garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações;

(g) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

(h) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros.

11. A CAPITAL COMUNICAÇÃO limita o acesso às informações pessoais de Visitantes e Membros aos funcionários, contratantes e Agentes que precisem ter conhecimento desses dados para processá-los em nosso nome. Essas pessoas encontram-se comprometidas com as obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, inclusive rescisão de contrato e processo criminal, caso não as cumpram.

Envio de comunicados e mensagens publicitárias

12. A CAPITAL COMUNICAÇÃO poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias diariamente, a seu exclusivo critério, a seus usuários cadastrados no Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO ou clientes em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta, outros.

12.1 Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

13. O uso comercial do nome empresarial ou do domínio, das marcas dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO (Relatório 10 Tendências do Marketing para as Eleições, Do Zero a Liderança em 30 Dias, Livro Treinamento Do Zero ao Mandato, Mentoria Acrópole, Mentoria República), das expressões, bem como os conteúdos das telas do Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da CAPITAL COMUNICAÇÃO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

13.1 Ao acessar o Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O acesso ao Portal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos de eventuais Terceiros relacionados no Portal.

13.2. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da CAPITAL COMUNICAÇÃO.

13.3. É vedada a utilização do Portal para finalidades que contrariem a realidade para a qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da CAPITAL COMUNICAÇÃO, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

13.4. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da CAPITAL COMUNICAÇÃO.

13.5. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal, nos âmbitos civil e criminal.

13.6. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do da CAPITAL COMUNICAÇÃO, conforme o caso.

13.7. A utilização do material não autoriza o usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

13.8. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

13.9. A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Portal em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

13.10. As fotos e imagens utilizadas no Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

14. A CAPITAL COMUNICAÇÃO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal.

14.1. A CAPITAL COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria CAPITAL COMUNICAÇÃO, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

14.2. A CAPITAL COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no Portal. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela CAPITAL COMUNICAÇÃO.

14.3. Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos no Portal não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a CAPITAL COMUNICAÇÃO e seus Terceiros Anunciantes de qualquer responsabilidade nesse sentido.

14.4. A CAPITAL COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos da CAPITAL COMUNICAÇÃO adquiridos através do Portal em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra.

14.5. Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição.

14.6. Destacamos que a CAPITAL COMUNICAÇÃO não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a CAPITAL COMUNICAÇÃO não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

14.7. Do mesmo modo, a CAPITAL COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

B – Condições Comerciais

15. Processo de compra

15.1. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos no Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO.

15.2. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

15.3. Todos os preços e condições do Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO são válidos apenas para compras realizadas no respectivo Portal e não se aplicam para outros sites, mesmo que oficiais da CAPITAL COMUNICAÇÃO ou lojas físicas de Terceiros, assim como os preços e condições de outros sites não são válidos para compras realizadas neste Portal.

15.4. Ao concluir o pedido, o usuário receberá uma mensagem da CAPITAL COMUNICAÇÃO contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

16. Meios de pagamento

16.1. O usuário poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no Portal dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO acessado, seja por: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, American Express e Diners).

16.1.1. Boleto Bancário: Caso o usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

16.1.2. O Portal disponibiliza o boleto para impressão e, caso haja problemas no momento da impressão ou da compra, basta enviar um e-mail para suporte@hackersdomarketing.com informando nome, e-mail utilizado para a compra e cpf e em até 24 horas o boleto será disponibilizado.

16.2. Cartão de crédito: Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o usuário deverá indicar o número e nome impressos no cartão, data de vencimento, código de segurança e número de parcelas desejadas.

16.2.1. Após o fechamento do pedido só será possível a alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido e o usuário deseje pagar de outro modo.

16.3. Destacamos que o Portal de produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO não solicita, salvo no fechamento da compra, senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário a CAPITAL COMUNICAÇÃO solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para suporte@hackersdomarketing.com.

17. Da entrega dos produtos

17.1. As entregas serão realizadas, via de regra, imediatamente após confirmação do pagamento por e-mail, no caso de produtos digitais, e pelos Correios, para produtos físicos. O frete dos produtos físicos será calculado conforme endereço de destino e incluído no valor total da compra.

17.2. A postagem dos produtos físicos, para os pagamentos via boleto bancário e cartão de crédito, se dará em até 5 (cinco) dias úteis após aprovação do pagamento, sendo que o prazo da entrega pelos Correios, após postagem, dependerá do endereço de destino.

17.3. O prazo e forma de entrega dos produtos físicos se sujeitam às condições impostas pelos Correios.

18. Devolução por Arrependimento da compra

18.1. Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao SAC no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

18.2. Para produtos físicos, o pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

18.3. Os produtos físicos devolvidos deverão ser enviados em suas embalagens originais, lacrados e conteúdos intactos.

18.4. Os valores serão restituídos ao usuário de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (i) boleto bancário – depósito em conta corrente a ser indicada pelo usuário, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis do pedido; ou (ii) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

18.5. Toda devolução ou troca de produtos físicos comercializados pela CAPITAL COMUNICAÇÃO deverá ser comunicada ao SAC, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.

18.6. Somente será aceita a troca ou pedido de desistência do produto físico adquirido pelo usuário que esteja:

(a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

(b) Sem indícios de uso ou consumo;

(c) Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

18.7. A CAPITAL COMUNICAÇÃO somente efetuará a troca de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto está apto para a substituição. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão no Centro de Distribuição.

19. Trocas de peças de Moda

19.1. Todos os itens de vestuário (Moda), poderão ter sua troca solicitada através do e-mail suporte@hackersdomarketing.com, em um prazo de até 30 (trinta) dias contados do efetivo recebimento do pedido.

19.2. Ao solicitar a troca do produto, é gerado um código postal de logística reversa que será encaminhado via e-mail de cadastro, no qual constará os detalhes do destinatário de sua postagem. O cliente deverá se dirigir a uma agência própria ou franqueada dos Correios, levando o Código de Autorização e o produto para postagem ao Centro de Distribuição da CAPITAL COMUNICAÇÃO, conforme instruções encaminhadas.

19.3. A partir da efetivo recebimento do produto cuja troca se pretende no Centro de Distribuição, será realizada uma análise de qualidade que pode levar até 05 (cinco) dias úteis. Só será efetuada a troca se todas as regras de trocas forem atendidas, sob pena de devolução dos itens da solicitação. São elas:

– Devem ser enviados pelo cliente todos os itens da solicitação de devolução;

– O(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) em sua embalagem original;

– O(s) produto(s) não pode(m) conter indícios de uso;

– O(s) produto(s) deve(m) conter todas as etiquetas intactas;

– O(s) produto(s) deve(m) estar em perfeito estado;

– O(s) produto(s) deve(m) ser enviado(s) acompanhado(s) do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

19.4. Cumpridos todos os requisitos do item 19.3 acima, será gerado um cupom de crédito no valor da compra cuja troca se pretende, descontado o frete – que ficará por conta do Cliente. O cupom de crédito poderá ser utilizado para qualquer produto disponível na Loja Virtual, independente da categoria, em até 60 (sessenta) dias corridos contados da data em que o cupom foi gerado.

19.5. A CAPITAL COMUNICAÇÃO arcará apenas com o custo de 1 (uma) troca por compra, a partir da segunda troca o custo do frete para devolução (logística reversa) deverá ser arcado pelo cliente.

19.6. Ao efetuar um pedido no site utilizando um cupom de crédito, e caso seja necessário efetuar uma nova troca não arcamos com os custos do frete da nova devolução, tal conduta será considerado troca da troca. Não há devolução de valores para pedidos feitos com cupons de crédito.

19.7. Caso o cliente tenha tido algum tipo de desconto no pagamento, tal desconto será abatido do cupom de crédito.

19.8. Não é possível acumular cupom de crédito com cupom de desconto.

20. Devolução por Insatisfação com o produto

20.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento da compra por insatisfação, ou seja, passado o prazo de 30 dias da compra do produto, conforme instruções na página de vendas (“prazo de garantia”), o usuário poderá desistir da compra dos produtos digitais e devolver os produtos físicos à CAPITAL COMUNICAÇÃO, o que garante o reembolso dos valores pagos pelos produtos.

20.1.1. Não haverá restituição dos valores cobrados pela CAPITAL COMUNICAÇÃO a título de frete para entrega do produto físico.

20.2. O prazo de garantia apenas será praticado nas seguintes hipóteses: (i) a compra deve ser realizada através dos Portais dos produtos CAPITAL COMUNICAÇÃO ou SAC, (ii) deve se tratar da primeira compra do Usuário do produto cuja insatisfação se alega, em quantidade equivalente a pelo menos 3 (três) meses de uso, (iii) a devolução será limitada aos valores despendidos na referida compra.

20.3. Para garantir a devolução dos valores despendidos para o período de 3 (três) meses, o usuário deverá devolver a(s) embalagen(s) do(s) produto(s) utilizado(s) e eventuais produtos físicos remanescentes, adquiridos na mesma compra e não utilizados, no endereço da CAPITAL COMUNICAÇÃO, que realizará a restituição no prazo de até 20 (vinte) dias contados do recebimento das embalagens, através de depósito em conta corrente a ser indicada pelo usuário ou estorno no cartão de crédito utilizado para a compra, a critério da CAPITAL COMUNICAÇÃO e, conforme o caso.
(E-mail disponibilizado na cláusula 16.3 acima.)

20.4. A presente política de devolução por insatisfação com o produto não se aplica aos itens de Moda.

19.4. No caso de devolução por insatisfação do produto físico, os custos decorrentes da devolução não serão assumidos pela CAPITAL COMUNICAÇÃO em nenhuma hipótese.

19.5. Serão aceitos pedidos de devolução realizados em até 20 (vinte) dias contados do término do prazo de garantia (3 meses), a partir da data da entrega do produto físico.

21. Troca por Defeito / Vício (produtos físicos)

21.1. A partir do recebimento do pedido, você pode solicitar a troca por defeito dos seus produtos fornecidos pela CAPITAL COMUNICAÇÃO em até 90 (noventa) dias corridos, em se tratando de itens de categorizados como moda, ou 30 (trinta) dias corridos para os demais produtos, contados a partir de seu recebimento.

21.2. Para a troca os itens devem estar intactos e sem violação da embalagem original do fabricante. Se algum item estiver danificado ou com a embalagem e/ou o lacre interno/externo de segurança violado ele não poderá ser trocado ou devolvido.

21.3. Durante o prazo de garantia legal, o(s) produto(s) com defeitos de fabricação poderá(ão) ser devolvido(s) à CAPITAL COMUNICAÇÃO na embalagem original, preferencialmente. O procedimento de troca será equivalente ao descrito nos itens 19.2 a 19.4 acima.

Disposições Gerais

22. Os presentes Termos e Condições encontram-se em harmonia com as disposições e princípios da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

23. Os presentes Termos e Condições poderão ser modificados periodicamente. Portanto, a CAPITAL COMUNICAÇÃO reserva o direito de revisar, acrescentar e / ou modificar: (i) esta Política de Privacidade;

(ii) nossos Acordos e Termos de Serviços; e (iii) as demais políticas e acordos acerca de quaisquer matérias e objetos, sempre a seu prudente arbítrio, atualizando esta postagem tão logo seja possível.

24. O uso de nossos Serviços e deste Portal por usuários após as alterações operadas pela CAPITAL COMUNICAÇÃO significará o conhecimento e aceitação das modificações.

25. Dessa forma, solicitamos, por gentileza, que o usuário leia, certifique-se de haver entendido e aceite todas as condições estabelecidas nesta Política antes do uso / compra, inclusive para fins de acesso às modificações.

Lei aplicável e jurisdição

26. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal submetem-se ao Foro da Comarca de Recife – Pernambuco.

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